07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0726063-50.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Deivdson Brito GattoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Diante da ausência de impugnação por parte do Município de Maceió, conforme certidão de fl. 13, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido da seguinte forma: 1) R$ 13.677,94 (treze mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV, a serem destacados deste montante a quantia de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais, que totalizam R$ 2.735,59 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em contas bancárias a serem indicadas. 2) R$ 1.367,79 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), referente à condenação em honorários sucumbenciais, por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em conta bancária a ser indicada.

Dito isto, intime-se a parte requerente a informar a conta onde a quantia será depositada e, ato contínuo, determino ao Diretor de Secretaria que, estando tudo em ordem, EXPEÇA as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

Sem honorários, conforme o disposto no artigo 1º-D da Lei 9.494/1997.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/02/2025 07:58

Baixa Definitiva
21/02/2025 07:58

Baixa Definitiva
21/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:55

Transitado em Julgado
05/02/2025 16:50

Execução de Sentença Iniciada
21/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:04

Decisão Proferida
29/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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