28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525/SE), ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 17890A/AL), ADV: MARCELO SALLES MENDONÇA (OAB 21070A/AL) - Processo 0720684-36.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Vitoria Regia dos SantosB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO SALLES MENDONÇA (OAB 21070A/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 17890A/AL), ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525/SE) - Processo 0720684-36.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Vitoria Regia dos SantosB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de confirmar a medida liminar concedida por meio da decisão de fls. 20/21, bem como declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquive-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
06/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 18:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:50

Decisão Proferida
01/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:50

Visto em Autoinspeção
23/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:59

Visto em Autoinspeção
11/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 08:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/09/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 18:00

Expedição de Carta.
09/08/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:38

Decisão Proferida
03/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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