TJAL - 0502018-86.2025.8.02.9003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 21:37
Ato Publicado
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20/08/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0502018-86.2025.8.02.9003 - Precatório - Credora: Maria Janeide de Jesus Xavier - Devedor: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.
Tendo em vista a petição de fl. 20 em que a credora informa que deseja renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor, oficie-se à Vara de origem para se manifestar sobre o pleito no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 48, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 303/2019. 02.
Para tanto, junte-se cópia da citada petição. 03.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 19 de agosto de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
19/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:26
Conclusos para despacho
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 12:16
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0502018-86.2025.8.02.9003 - Precatório - Credora: Maria Janeide de Jesus Xavier - Devedor: Estado de Alagoas - 'DECISÃO 01.
Trata-se de requisição de pagamento de precatório expedida em favor de Maria Janeide de Jesus Xavier contra o Municipio de São José da Tapera, entidade subordinada ao regime geral de pagamento de precatórios. 02.
A Diretoria de Precatórios, ao analisar os requisitos jurídicos e contábeis do presente requisitório, atestou sua regularidade, conforme informações de fls. 07/08 e 09, respectivamente. 03.
Assim, diante do preenchimento dos requisitos da Resolução nº 21, de 30 de maio de 2023, c/c Resolução nº 49, de 05 de novembro de 2024, ambas deste Tribunal de Justiça de Alagoas, determino a INCLUSÃO deste precatório, no valor de R$ 9.939,96 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), crédito de natureza alimentar, atualizado em 12/06/2024 (conforme requisição), no orçamento da entidade devedora, a fim de que seja pago até o final do exercício de 2027, nos termos do que preceitua o § 5º do art. 100 da Constituição Federal, observada a ordem cronológica de apresentação, na forma preconizada pelo art. 12 c/c art. 14 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 04.
Observe-se que, já fora requisitado pelo Juízo da Execução, o destaque de 30% (trinta por cento) do crédito total, correspondente aos honorários advocatícios contratuais, em favor de José Romário Rodrigues Pereira, em conformidade com o contrato acostado no processo de origem, em conformidade com o contrato acostado às fl. 390. 05.
Expeça-se ofício ao representante do ente devedor, no tempo oportuno (art. 15, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019), informando-o acerca da presente decisão e comunique-se ao Juízo da Execução. 06.
Destaco que a inscrição do precatório deve ser referente ao orçamento do ano de 2027, portanto, até 31 de maio de 2026, a entidade devedora receberá a listagem completa da dívida a ser inscrita no orçamento seguinte. 07. À Diretoria de Precatórios para adoção das providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. 08.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL,8 de agosto de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
15/08/2025 15:16
Intimação / Citação à PGE
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15/08/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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15/08/2025 13:17
Deferido - Precatório
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08/08/2025 08:16
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 08:16
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 09:04
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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