03/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:20

Incluído em pauta para 03/09/2025 12:20:39 local.
02/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 10:05

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800071-83.2022.8.02.0060 - Apelação Criminal - Feira Grande - Apelante: Jakson Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ)
29/08/2025 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800071-83.2022.8.02.0060 - Apelação Criminal - Feira Grande - Apelante: Jakson Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por Jakson Ferreira dos Santos contra a sentença de fls. 59/67 que o condenou pela prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, fixando-lhe a pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão.

Em suas razões, a defesa requer a reforma da sentença para afastar a valoração negativa da culpabilidade, sob o argumento de que a utilização de uma faca de mesa não justifica o aumento da pena-base.

O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 88/94, requerendo o conhecimento e improvimento do recurso.

Já a Procuradoria de Justiça Criminal ofertou parecer às fls. 101/103, opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ)
28/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 14:30

Relatório
26/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 18:24

Ciente
26/08/2025 08:16

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 12:47

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800071-83.2022.8.02.0060 - Apelação Criminal - Feira Grande - Apelante: Jakson Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Maceió,15 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ)
15/08/2025 15:59

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2025 14:52

Solicitação de envio à PGJ
14/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio
14/08/2025 09:29

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2025 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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