TJAL - 0715975-10.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715975-10.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: José Ernandes Macena Alves da Silva - Apelada: Maria Heloísa de Araújo Barbosa - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) -
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715975-10.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: José Ernandes Macena Alves da Silva - Apelada: Maria Heloísa de Araújo Barbosa - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta por J.E.M.A.D.S, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente, que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 218-A do Código Penal, fixando-lhe uma pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão.
Em suas razões, a defesa pede a absolvição do acusado ao argumento de que inexistem indícios suficientes da autoria delitiva.
De forma subsidiária, requereu a redução da pena ao mínimo legal, sob o argumento de que houve incorreta valoração negativa da circunstância judicial relativa a culpabilidade.
Requereu, ainda, a dispensa das custas e despesas processuais.
Em suas contrarrazões (fls. 153/155), o Ministério Público opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso.
A Procuradoria de Justiça Criminal, por sua vez, requereu o conhecimento e improvimento do recurso, conforme parecer de fls. 165/171.
Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) -
26/08/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 12:33
Relatório
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21/08/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 18:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 18:35
Ciente
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21/08/2025 03:45
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2025 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 10:38
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715975-10.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: José Ernandes Macena Alves da Silva - Apelada: Maria Heloísa de Araújo Barbosa - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.
Maceió, 15 de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) -
15/08/2025 17:02
Vista / Intimação à PGJ
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15/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 11:45
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 11:45
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 11:40
Registrado para Retificada a autuação
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08/08/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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