TJAL - 0700190-49.2021.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESDRAS OLIVEIRA DE MORAES

CPF *72.***.*65-91

JOSE VALDOMIRO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700190-49.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Valdomiro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à decisão interlocutória de fls. 158/159 ( DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ VALDOMIRO DA SILVA ), dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 22/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 11:23

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2025 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 07:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 20:57

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2025 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 16:12

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 15:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 03/02/2025 11:40

    Publicado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700190-49.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Valdomiro da Silva - Ante o exposto, em harmonia com a prova dos autos e com esteio no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ VALDOMIRO DA SILVA.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    No tocante ao réu ESDRAS OLIVEIRA DE MORAES, cumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de págs. 126/127.

  • 30/01/2025 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 14:46

    Outras Decisões

  • 28/01/2025 13:37

    Conclusos

  • 27/01/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 09:33

    Juntada de Documento

  • 22/01/2025 13:05

    Juntada de Documento

  • 22/01/2025 13:05

    Expedição de Documentos

  • 21/01/2025 10:54

    Publicado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700190-49.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Valdomiro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a terminação contida às fls. 126/127, acerca da certidão de óbito juntada aos autos às fls. 123, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/01/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 11:53

    Autos entregues em carga

  • 20/01/2025 11:53

    Expedição de Documentos

  • 20/01/2025 11:36

    Autos entregues em carga

  • 20/01/2025 11:36

    Expedição de Documentos

  • 20/01/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2025 10:56

    Expedição de Documentos

  • 20/01/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:42

    Juntada de Documento

  • 20/01/2025 10:39

    Juntada de Documento

  • 20/01/2025 10:37

    Juntada de Documento

  • 20/01/2025 10:37

    Juntada de Documento

  • 20/01/2025 10:37

    Juntada de Documento

  • 16/01/2025 07:58

    Juntada de Documento

  • 13/01/2025 10:39

    Publicado

  • 10/01/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 10:45

    Juntada de Documento

  • 09/01/2025 10:40

    Expedição de Documentos

  • 09/01/2025 10:28

    Juntada de Documento

  • 07/01/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 07:43

    Juntada de Documento

  • 22/11/2024 07:38

    Expedição de Documentos

  • 23/09/2024 08:57

    Juntada de Documento

  • 23/09/2024 08:57

    Expedição de Documentos

  • 22/07/2024 08:20

    Juntada de Documento

  • 22/07/2024 08:18

    Expedição de Documentos

  • 05/07/2024 13:27

    Conclusos

  • 05/07/2024 13:25

    Expedição de Documentos

  • 05/07/2024 11:45

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 00:45

    Expedição de Documentos

  • 17/06/2024 10:35

    Publicado

  • 14/06/2024 11:30

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2024 11:29

    Expedição de Documentos

  • 14/06/2024 11:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 14:03

    Juntada de Documento

  • 22/05/2024 14:03

    Expedição de Documentos

  • 15/05/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:06

    Retificação de Classe Processual

  • 29/04/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 08:40

    Conclusos

  • 11/04/2024 08:39

    Expedição de Documentos

  • 22/03/2024 08:43

    Juntada de Documento

  • 22/03/2024 08:36

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2024 10:07

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2024 10:07

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:47

    Juntada de Documento

  • 25/01/2024 09:47

    Expedição de Documentos

  • 30/11/2023 08:25

    Juntada de Documento

  • 22/11/2023 12:43

    Juntada de Documento

  • 22/11/2023 10:58

    Expedição de Documentos

  • 09/11/2023 13:58

    Juntada de Documento

  • 09/11/2023 13:57

    Mandado devolvido

  • 12/10/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2023 12:55

    Expedição de Documentos

  • 03/10/2023 12:49

    Juntada de Documento

  • 28/09/2023 09:34

    Juntada de Documento

  • 26/09/2023 11:55

    Juntada de Documento

  • 21/09/2023 13:22

    Juntada de Documento

  • 18/09/2023 13:55

    Juntada de Documento

  • 12/07/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:54

    Conclusos

  • 05/03/2023 18:07

    Mandado devolvido

  • 28/02/2023 08:21

    Juntada de Documento

  • 27/02/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 00:57

    Expedição de Documentos

  • 29/11/2022 14:37

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2022 14:37

    Expedição de Documentos

  • 29/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:12

    Juntada de Documento

  • 29/11/2022 13:10

    Juntada de Documento

  • 09/11/2022 11:43

    Juntada de Documento

  • 09/11/2022 11:27

    Expedição de Documentos

  • 09/11/2022 11:22

    Expedição de Documentos

  • 09/11/2022 11:03

    Evolução da Classe Processual

  • 16/08/2022 09:52

    Outras Decisões

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos

  • 14/06/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:15

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 10:15

    Expedição de Documentos

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:23

    Expedição de Documentos

  • 20/05/2021 09:20

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:18

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:18

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:17

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:17

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:16

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:16

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:15

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:04

    Juntada de Documento

  • 20/05/2021 09:01

    Expedição de Documentos

  • 17/05/2021 13:55

    Conclusos

  • 14/05/2021 14:05

    Juntada de Petição

  • 18/04/2021 00:35

    Expedição de Documentos

  • 07/04/2021 13:41

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2021 13:41

    Expedição de Documentos

  • 07/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:26

    Redistribuído em razão

  • 05/04/2021 15:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 10:20

    Redistribuído em razão

  • 05/04/2021 10:19

    Juntada de Documento

  • 01/04/2021 13:16

    Outras Decisões

  • 01/04/2021 10:55

    Conclusos

  • 01/04/2021 10:51

    Juntada de Documento

  • 01/04/2021 08:45

    Autos entregues em carga

  • 01/04/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 08:37

    Juntada de Documento

  • 01/04/2021 02:18

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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