TJAL - 8003994-60.2023.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITÃO DE MELO (OAB 19677/PB) - Processo 8003994-60.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Ophthalmed Produtos Oftalmologicos Ltda - MB0 - Decisão Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de Ophthalmed Produtos Oftalmológicos Ltda-M, em cobrança da dívida ativa representada pelas CDA's nº 1785/2023, 3164/2023 e 3165/2023. À pág. 57, o executado requer a liberação dos valores bloqueados, em razão do parcelamento firmado e da suspensão dos autos. É o relatório.
Decido.
Observa-se que a decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema Sisbajud, constante às págs. 19/20, não foi efetuada, conforme relatório de pág. 58.
Dessa forma, indefiro o pedido de pág. 57, tendo em vista a inexistência de bloqueio de valor nos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
06/08/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 17:24
Decisão Proferida
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05/08/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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12/01/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 15:54
Parcelamento do Débito
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02/12/2024 11:25
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 15:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 16:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 16:54
Despacho de Mero Expediente
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08/10/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 11:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/01/2024 15:08
Conclusos para despacho
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02/10/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2023 02:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 19:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/09/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 14:42
Expedição de Carta.
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19/06/2023 14:42
Decisão Proferida
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16/06/2023 08:13
Conclusos para despacho
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16/06/2023 08:13
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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