TJAL - 0728807-67.2014.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO FARINHA GOULART (OAB 110851/MG), ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL) - Processo 0728807-67.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - AUTOR: B1INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/AB0 - RÉU: B1'Estado de AlagoasB0 - Ab initio, destaco que houve a redistribuição do ônus de sucumbência, de modo que se fixou um percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.
Com relação a parte ré, há de se observar a isenção conferida à Fazenda Pública quanto às custas processuais em decorrência dos arts. 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.
Com relação a parte autora, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, observando o rateio de 50% (cinquenta por cento).
Se não houver pendências de custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Havendo pendência de custas, tendo em vista que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, observando o rateio de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 5 dias.
Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 06 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
06/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:52
Decisão Proferida
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30/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:14
Transitado em Julgado
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28/07/2025 09:42
Recebido recurso eletrônico
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09/05/2022 14:16
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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09/05/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 19:50
Juntada de Outros documentos
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03/01/2022 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2021 16:58
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 10:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2021 10:26
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 10:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2021 08:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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17/11/2021 21:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2021 00:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/10/2021 07:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/10/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 16:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/09/2021 11:26
Visto em Correição - CGJ
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08/07/2021 12:36
Visto em Autoinspeção
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25/01/2021 20:29
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 01:57
Expedição de Certidão.
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17/11/2020 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/11/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 11:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2020 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2020 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/09/2020 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/08/2020 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2020 15:04
Visto em Autoinspeção
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30/08/2020 14:56
Despacho de Mero Expediente
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06/05/2020 23:53
Visto em Correição - CGJ
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06/11/2018 16:06
Conclusos para despacho
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06/11/2018 16:06
Conclusos para despacho
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09/03/2017 17:27
Visto em correição
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17/12/2015 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2015 17:23
Visto em correição
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02/07/2015 17:06
Conclusos para despacho
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02/07/2015 16:17
Juntada de Mandado
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02/07/2015 13:37
Juntada de Outros documentos
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03/06/2015 18:16
devolvido o
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04/05/2015 16:54
Expedição de Mandado.
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29/04/2015 14:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/04/2015 16:54
Juntada de Outros documentos
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28/04/2015 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 18:21
Juntada de Outros documentos
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15/04/2015 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2015 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2015 17:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/04/2015 10:20
Juntada de Outros documentos
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07/04/2015 14:54
Juntada de Mandado
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23/02/2015 15:04
devolvido o
-
26/01/2015 16:27
Expedição de Mandado.
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05/11/2014 15:28
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2014 13:24
Conclusos para despacho
-
29/10/2014 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2014
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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