02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0709227-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ilza da Silva NevesB0 - B1Ivonete Leite dos Santos CalheirosB0 - B1Jacinta Lúcia Pinheiro de BritoB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Ilza da Silva Neves, no valor de R$ 11.994,73 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 08); b) A expedição de precatório em favor de Ivonete Leite dos Santos Calheiros, no valor de R$ 10.634,71 (dez mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 16); c) A expedição de precatório em favor de Jacinta Lucia Pinheiro de Brito, no valor de R$ 11.994,73 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 3.462,41 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0709227-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ilza da Silva NevesB0 - B1Ivonete Leite dos Santos CalheirosB0 - B1Jacinta Lúcia Pinheiro de BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 183/197, e considerando que o réu já se manifestou nos autos, dou vista ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestação.
06/08/2025 20:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:30

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
03/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:19

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:43

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:10

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:08

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 19:22

Decisão Proferida
11/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 19:08

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 17:34

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 03:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 23:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/05/2024 22:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:41

Outras Decisões
23/04/2024 22:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:43

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 17:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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