TJAL - 0738875-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:33
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 03:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS (OAB 10614/AL) - Processo 0738875-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Rosimeire Almeida FerrariB0 - 12.Dado o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão do aumento de 46,87% na mensalidade do plano de saúde da autora, de modo que seja aplicado o teto da ANS com parâmetro nos planos coletivos, devendo o réu expedir os boletos das próximas mensalidades sob o índice da ANS . 13.A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o qual passará a incidir multa de R$ 200,00 (duzentos reais) diários, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 14.Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão. 15.Determino a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 16.Cumpra-se e dê ciência. -
06/08/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 18:26
Decisão Proferida
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05/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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