15/08/2025 10:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 10:39

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:37

Certidão sem Prazo
15/08/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:15

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700669-32.2023.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses Sa - Recorrido: Eduardo Lima Bentes - Recorrida: Ana Lucia Feliciano Bentes - Recorrida: ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ - Recorrido: Guy Pirmez Magalhães - 'DECISÃO O requerido apresentou petição às fls. 234/236, na qual pleiteia a correção de erro material relativo ao percentual arbitrado a título de honorários advocatícios.

Pois bem.

Ao analisar os autos, verifico a ocorrência de erro material no acórdão proferido às fls. 207/211, no que se refere a divergência entre o percentual descrito de forma numeral e por extenso.

Diante disso, e tendo em vista a existência de vício passível de correção de ofício, o qual em nada modifica o conteúdo do julgamento, decido retificar as disposições do acórdão para que passe a constar o seguinte: Condeno o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Custas finais devidas.

Por oportuno, considerando que apenas foi realizada correção de evidente erro material, sem que haja ofensa à res judicato, bem como não sendo verificada a interposição de novos recursos, DETERMINO a secretaria que certifique o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao Juízo de origem, com a devida baixa.

Outrossim, quanto ao pedido de expedição de Álvara formulado às fls. 239/240, deixo sua apreciação para o juízo natural .

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Braga Monteiro (OAB: 146081/RJ) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) - ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ (OAB: 177617/RJ)
14/08/2025 14:52

Outras Decisões
27/02/2025 15:31

Ciente
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:05

Ato Publicado
19/12/2024 18:18

Documento sem Ato para Cumprir
18/12/2024 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:32

Acórdãocadastrado
17/12/2024 13:08

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:00

Processo Julgado
11/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 19:12

Incluído em pauta para 29/11/2024 19:12:12 local.
29/11/2024 11:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/10/2024 21:04

Acórdãocadastrado
12/08/2024 18:26

Ciente
06/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/07/2024 15:38

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 15:05

Pedido de Redistribuição
12/06/2024 15:03

Ciente
11/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:58

Documento sem Ato para Cumprir
05/06/2024 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 17:00

Processo Julgado Sessão Presencial
03/06/2024 17:00

Conhecido o recurso de
03/06/2024 14:00

Processo Julgado
23/05/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:44

Incluído em pauta para 20/05/2024 14:44:15 local.
14/05/2024 14:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2023 19:46

Conclusos para julgamento
16/10/2023 19:41

Distribuído por sorteio
16/10/2023 15:39

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700790-92.2021.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Cicero Barbosa Cruz

Advogado: Michelle de Lima Raposo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700790-92.2021.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Cicero Barbosa Cruz

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0751432-46.2024.8.02.0001

Queila Cristina Silva de Jesus

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Samara Pereira Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0700550-96.2025.8.02.0146

Grace Gomes Mendes Lopes

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Severino da Silva Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0741921-24.2024.8.02.0001

Joselita Nobre da Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Kristyan Patrick Cardoso Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2024 00:40

Exibir Processo