TJAL - 0700432-88.2025.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LÍGIA LOPES FERREIRA (OAB 4352/AL) - Processo 0700432-88.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Selma Maria dos SantosB0 - IV - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a ausência dos requisitos legais necessários, INDEFIRO a tutela de urgência postulada, uma vez que não restou demonstrada, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado, sendo necessária maior dilação probatória para formação de convencimento seguro acerca da contratação questionada.
DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando que a empresa demandada apresente nos autos a juntada do alegado instrumento de contrato de empréstimo consignado, filmagens ou comprovação de assinatura por biometria facial, além da demonstração da veracidade da assinatura da parte autora.
CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada nos autos (pp.62).
Maceió , 18 de agosto de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
19/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 10:21
Decisão Proferida
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18/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LÍGIA LOPES FERREIRA (OAB 4352/AL) - Processo 0700432-88.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Selma Maria dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, UNA, TELEPRESENCIAL, para o dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.
A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).
Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.
Observação 2: DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.
OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95. -
15/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:44
Expedição de Carta.
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15/08/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 16:02
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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