25/08/2025 11:05

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:01

Transitado em Julgado
25/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL) - Processo 0700899-06.2025.8.02.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Doação - REQUERENTE: B1Kenia PropodoskiB0 - B1Leandro de Andrade CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
14/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:09

Homologada a Transação
14/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:17

Expedição de Carta.
17/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:10

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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