27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700597-75.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Banco Votorantim S/A - Recorrida: Claudenir Felix Melo da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700597-75.2022.8.02.0146, em que figura como recorrente, BANCO VOTORANTIM S/A, e, como recorrido, CLAUDENIR FELIX MELO DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

BOLETO.

PAGAMENTO DE BOLETO EMITIDO COM BENEFICIÁRIO A EMPRESA DEMANDADA.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Leonardo Cavalcante Cordeiro (OAB: 10151/AL) - Francy Layny Sobreira Barbosa de Souza (OAB: 11840/AL)
07/08/2025 10:26

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700597-75.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Banco Votorantim S/A - Recorrida: Claudenir Felix Melo da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Leonardo Cavalcante Cordeiro (OAB: 10151/AL) - Francy Layny Sobreira Barbosa de Souza (OAB: 11840/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:53

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:53:31 local.
04/08/2025 16:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 17:23

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 16:21

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 07:47

Pedido de Redistribuição
03/06/2024 07:27

Pedido de Redistribuição
01/09/2023 09:43

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 09:29

Distribuído por sorteio
01/09/2023 09:07

Registrado para Retificada a autuação
31/08/2023 20:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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