TJAL - 0701697-39.2025.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 21740A/PB), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0701697-39.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Jose Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ao passo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para DECLARAR NULO o contrato de empréstimo nº 0123464324244 bem como CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta da autora, a serem apurados em fase de liquidação.
Deve-se acrescer ao débito juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.
Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.
Cumpra-se. -
14/08/2025 11:39
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 12:43:33, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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12/08/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 07:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 08:45
Expedição de Carta.
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03/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 04:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2025 04:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 12:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 09:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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02/07/2025 11:46
Decisão Proferida
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26/06/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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