TJAL - 0742472-04.2024.8.02.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0742472-04.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Fabio de Lima Santos - SENTENÇA: Vistos etc.
A requerente, acima identificada e qualificada na inicial, por meio da Defensoria Pública legalmente constituída, ajuizou ação em face da requerida, também qualificada e identificada acima, alegando o constante na petição inicial.
Nesta audiência, as partes transigiram nos termos acima elencados.
O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Considerando o reconhecimento da maternidade socioafetiva da criança por Jaciliene Souza da Silva, bem como o procedimento de inseminação caseira e o projeto de filiação previamente compactuado entre as partes, HOMOLOGO o acordo firmado e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO a maternidade socioafetiva da criança como sendo exclusivamente de Jaciliene Souza da Silva.
DETERMINO a expedição de mandado de retificação ao cartório onde foi registrado o nascimento da criança, a fim de que seja excluída da filiação materna Maria Eduarda Souza da Silva, passando a compor a filiação materna, exclusivamente, Jaciliene Souza da Silva, mantendo-se o mesmo nome da criança, assim como os mesmos avós maternos.
Custas pelo autor.
Publicação e intimação em audiência.
REGISTRE-SE. -
27/03/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:48
Transitado em Julgado
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27/03/2025 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:52
Homologada a Transação
-
21/03/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 09:15:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
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21/01/2025 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0742472-04.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Fabio de Lima Santos - Designo o dia 26/03/2025, às 09:15 horas, para audiência de ratificação.
Considerando a justificativa apresentada à fl. 06 dos autos, autorizo a participação por meio virtual.
Intimem-se. -
20/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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22/11/2024 11:07
INCONSISTENTE
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22/11/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/11/2024 11:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/11/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 08:32
Conclusos para despacho
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20/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 00:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 08:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/09/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/09/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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