18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KELTON FELIPE CARVALHO DE SANTANA (OAB 14330/AL), ADV: KELTON FELIPE CARVALHO DE SANTANA (OAB 14330/AL), ADV: KELTON FELIPE CARVALHO DE SANTANA (OAB 14330/AL) - Processo 0740522-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Clovis Teixeira de HolandaB0 - B1Célia Maria Vieira AlmeidaB0 - B1Victor Almeida de HolandaB0 - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, considerando-se o Provimento n.º 38, de 29 de outubro de 2024, da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, que dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvem a crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, ficando vedado o encaminhamento processual ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC; considerando-se, ainda, a baixa efetividade das audiências de conciliação, na fase inaugural, neste tipo de ação, tenho, por ora, por prejudicada a realização de audiência de conciliação nesta fase processual, não afastada, todavia, a possibilidade de designação de audiência conciliatória em momento processual futuro.

Ademais, cite-se a parte demandada, no prazo e na forma da lei.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737167-39.2024.8.02.0001

Antonio Ferreira Jorge

Gilvaneide Rozendo dos Reis

Advogado: Bruna Teles Bentes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0740642-66.2025.8.02.0001

Andre de Miranda Travassos

Carlos Alberto Neves Rodrigues

Advogado: Jeann Kleber Canuto Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0740543-96.2025.8.02.0001

Tais Ferreira dos Santos

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Cezar Moises Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0500063-77.2009.8.02.0015

O Estado

Maria de Lourdes

Advogado: Ana Karine Silva Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700563-04.2016.8.02.0052

Jose Ivanildo da Silva

Mavel Veiculos LTDA

Advogado: Daniel Moura Reys

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2019 17:01

Exibir Processo