TJAL - 0003639-06.2009.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAREVAL CÉSAR AGRA CAVALCANTE (OAB 2382/AL), ADV: ANDRÉA MARIA DE ASSIS FARIAS (OAB 8857/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0003639-06.2009.8.02.0058 (058.09.003639-2) - Cumprimento de sentença - Posse - REQUERENTE: B1Teófilo Messias da SilvaB0 - B1Ileide de Souza Cezar da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Michele Vieira dos SantosB0 - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o titulo judicial que se pretende executar impõe duas obrigações distintas.
A primeira referente à reintegração na posse e a segunda condizente ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, em favor da Defensoria Pública Estadual.
No que se refere à obrigação de fazer, estabelece o art. 924, do Código de Processo Civil (CPC), que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente.
Compulsando os documentos de págs. 246-247, vislumbra-se que a exequente já foi reintegrada na posse do seu imóvel, atraindo a incidência da norma acima anunciada.
Pelo exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo, no que tange ao pedido de reintegração de posse.
Quanto à obrigação de pagar, observa-se que a parte executada, embora intimada, não realizou o pagamento voluntário do débito, oportunidade em que fora determinada a intimação da parte exequente para indicar bens penhoráveis (págs. 276).
Instada a se manifestar, a Defensoria Pública, em que pese atuando em proveito próprio, já que a execução se refere aos honorários advocatícios, não indicou bens de propriedade da executada, pugnando apenas pela intimação da parte exequente, a qual também se manteve inerte.
Dessa feita, não sendo localizados bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano a partir de 02/06/2024, conforme art. 921, §1º, do CPC.
Superado o referido prazo sem que tenham sido localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, a teor do art. 921, §2º, do CPC, pelo prazo da prescrição ordinária do crédito, que, no caso em análise, é de 05 (cinco) anos.
Superado o referido prazo, intime-se o(a) exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias.
Fica o(a) exequente advertido(a) de que o processo poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a) (art. 921, §3º, do CPC).
Arapiraca , datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
14/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 09:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/02/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:12
Juntada de Mandado
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25/10/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 23:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/10/2024 23:14
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2024 11:38
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 11:35
Expedição de Carta.
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01/06/2024 20:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2024 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 13:30
Despacho de Mero Expediente
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28/02/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 11:40
Processo Reativado
-
15/03/2022 02:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 08:19
Expedição de Edital.
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04/03/2022 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2022 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 12:01
Despacho de Mero Expediente
-
20/09/2021 22:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 02:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 19:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 19:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
29/07/2021 19:49
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2021 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2021 11:58
Despacho de Mero Expediente
-
21/01/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 01:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2020 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2020 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2020 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 10:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:28
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
08/10/2020 16:08
Juntada de Mandado
-
08/10/2020 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2020 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2020 11:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/05/2020 09:27
Expedição de Mandado.
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08/05/2020 10:12
Evoluída a classe de 1707 para classe_nova
-
13/04/2020 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2020 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 08:56
Despacho de Mero Expediente
-
27/09/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 02:25
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 01:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2019 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2019 11:37
Expedição de Carta.
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12/08/2019 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2019 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 11:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/08/2019 11:25
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
09/08/2019 09:47
Recebido recurso eletrônico
-
05/11/2015 12:20
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:43
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
13/01/2015 10:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/01/2015 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:19
Visto em correição
-
13/01/2015 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2015 10:09
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 10:08
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 10:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2015 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2015 09:37
Expedição de Carta.
-
13/01/2015 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 09:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/01/2015 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 09:33
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 09:33
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/01/2015 09:33
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 09:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 09:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 09:17
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 09:17
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 08:50
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:47
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:44
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:44
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:43
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:41
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:41
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:38
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:37
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 08:34
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:31
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 08:15
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:15
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 08:15
Juntada de Mandado
-
13/01/2015 08:09
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2015 07:53
Tornado Processo Digital
-
16/12/2014 12:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/12/2014 11:28
Recebidos os autos
-
11/12/2014 10:06
Autos entregues em carga
-
27/11/2014 07:58
Recebidos os autos
-
19/11/2014 09:14
Decisão ou Despacho
-
16/10/2014 09:50
Conclusos para despacho
-
16/10/2014 09:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2014 09:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/10/2014 13:02
Recebidos os autos
-
01/10/2014 11:28
Autos entregues em carga
-
01/10/2014 11:28
Visto em correição
-
29/09/2014 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/09/2014 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2014 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/09/2014 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 07:54
Recebidos os autos
-
24/09/2014 07:58
Com Resolução do Mérito
-
17/09/2014 15:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 15:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2014 07:51
Recebidos os autos
-
27/08/2014 07:15
Despacho de Mero Expediente
-
22/08/2014 12:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 12:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2014 11:43
Recebidos os autos
-
07/08/2014 09:50
Autos entregues em carga
-
26/03/2014 09:37
Juntada de Mandado
-
18/03/2014 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2014 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2014 12:48
Juntada de Mandado
-
25/02/2014 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2014 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/12/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
06/12/2013 12:00
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2014 11:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
05/11/2013 12:00
Visto em correição
-
18/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
05/06/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
05/06/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
05/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2013 12:00
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2013 11:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
01/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2013 12:00
Despacho
-
15/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2012 12:00
Despacho
-
01/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2011 12:00
Audiência
-
10/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
27/10/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2011 12:00
Visto em correição
-
19/10/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
28/09/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2011 11:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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13/07/2011 12:00
Audiência
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04/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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03/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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29/04/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2011 10:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
06/04/2011 12:00
Recebidos os autos
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04/04/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2011 12:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
21/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
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04/01/2011 12:00
Remetidos os Autos
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04/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
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03/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2010 12:00
Audiência
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29/11/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
04/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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04/10/2010 12:00
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2010 11:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
24/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Mandado
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20/08/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2010 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/07/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
26/07/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/07/2010 12:00
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2010 11:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
21/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2010 12:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2010 12:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
15/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
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15/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
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20/05/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
20/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2010 12:00
Remessa de Mandado
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15/03/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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03/03/2010 12:00
Recebidos os autos
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01/03/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
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27/01/2010 12:00
Carga ao Juiz
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27/01/2010 12:00
Carga ao Juiz
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27/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
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21/01/2010 12:00
Recebido pelo Cartório
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11/12/2009 12:00
Certificado Outros
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28/10/2009 12:00
Carga ao Advogado
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08/10/2009 12:00
Vista ao Autor
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07/10/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
07/10/2009 12:00
Juntada de Petição
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06/10/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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30/09/2009 12:00
Carga ao Advogado
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30/09/2009 12:00
Juntada de Petição
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21/09/2009 12:00
Juntada de Mandado
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21/09/2009 12:00
Mandado Cumprido
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11/09/2009 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
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08/09/2009 12:00
Mandado Emitido
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02/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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01/09/2009 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
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27/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
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27/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
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27/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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26/08/2009 12:00
Remessa ao Cartório
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25/08/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2009
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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