TJAL - 0000087-50.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0000087-50.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.
Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/08/2025 11:18
Julgado procedente o pedido
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08/08/2025 10:33
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 10:33:04, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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06/08/2025 07:40
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 23:09
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:26
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 08:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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07/07/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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