TJAL - 0700321-08.2021.8.02.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700321-08.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Prefeitura do Município de Atalaia-al - Apelado: Jeronimo Costa de Miranda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700321-08.2021.8.02.0040 Agravante: Município de Atalaia.
Advogado: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).
Agravado: Jerônimo Costa de Miranda.
Advogado: Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL) -
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700321-08.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Prefeitura do Município de Atalaia-al - Apelado: Jeronimo Costa de Miranda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700321-08.2021.8.02.0040 Agravante : Município de Atalaia.
Advogado : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).
Agravado : Jerônimo Costa de Miranda.
Advogado : Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL) -
07/05/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 12:49
Ciente
-
06/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 08:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
23/04/2025 23:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 10:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/04/2025 10:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/04/2025 10:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/04/2025 14:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/04/2025 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/02/2025 08:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
03/02/2025 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/02/2025 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
31/01/2025 12:05
Processo Julgado Sessão Presencial
-
31/01/2025 12:05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
30/01/2025 18:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/01/2025 09:30
Processo Julgado
-
03/01/2025 00:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 11:11
Incluído em pauta para 17/12/2024 11:11:48 local.
-
17/12/2024 11:04
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
15/10/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/10/2024 19:31
Processo Transferido
-
14/10/2024 09:58
Pedido de Transferência de Processos
-
30/07/2024 10:40
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2024 08:50
Processo Transferido
-
29/07/2024 09:56
Pedido de Transferência de Processos
-
19/04/2024 18:21
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 18:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2024 21:11
Ciente
-
04/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2024 09:16
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
25/03/2024 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/03/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 12:42
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/10/2023 12:01
Juntada de Petição de parecer
-
26/10/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 05:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 10:57
Vista / Intimação à PGJ
-
04/10/2023 18:11
Solicitação de envio à PGJ
-
14/06/2023 09:36
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2023 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2023 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2023 10:42
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2023 11:58
Distribuído por sorteio
-
18/01/2023 09:04
Registrado para Retificada a autuação
-
18/01/2023 09:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700442-93.2025.8.02.0008
Jose Geraldo Ferreira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Debora da Silva Cirilo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/05/2025 12:11
Processo nº 0700567-30.2023.8.02.0041
Israel Felipe Souza Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2023 16:45
Processo nº 0700567-30.2023.8.02.0041
Estado de Alagoas
Israel Felipe Souza Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 11:09
Processo nº 0730552-33.2024.8.02.0001
Renato da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Luana Sousa Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/06/2024 16:45
Processo nº 0700321-08.2021.8.02.0040
Jeronimo Costa de Miranda
Cecilia Lima Hermann Rocha
Advogado: Halane Tatiane Muniz Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2022 12:39