18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MENEZES PIMENTEL (OAB 10969/AL) - Processo 0700425-96.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1DANIEL MENEZES PIMENTELB0 - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, indefiro a inversão de ônus da prova na forma genérica como requerida.

Não obstante, concedo os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos designada fl. 26.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:49

Decisão Proferida
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MENEZES PIMENTEL (OAB 10969/AL) - Processo 0700425-96.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1DANIEL MENEZES PIMENTELB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, UNA, TELEPRESENCIAL, para o dia 17 de setembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
14/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:18

Expedição de Carta.
14/08/2025 09:14

Expedição de Carta.
14/08/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:40

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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