TJAL - 0803461-42.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao Especializada Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 12:35
Ciente
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21/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 12:10
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803461-42.2025.8.02.0000 - Ação Rescisória - São Miguel dos Campos - Autor: Bar e Restaurante São Sebastião Ltda - Réu: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 01.
Trata-se de ação rescisória proposta por Bar e Restaurante São Sebastião Ltda e José Vieira de Almeida, visando desconstituir o ato judicial proferido nos autos de nº 0400039-59.1988.8.02.0053, que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos-AL. 02.
Em análise da inicial, verifico que a presente Ação Rescisória tem pleito de justiça gratuita, destinado à isenção das custas iniciais e do depósito de 5% previsto no inciso II do art. 968 do CPC/2015, entretanto, o autor não juntou aos autos documentos aptos a demonstrar a sua hipossuficiência financeira, o que, a partir das peculiaridades do caso concreto, entendo indispensável para o eventual deferimento do benefício. 03.
Dito isso, DETERMINO a intimação do autor, a fim de que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresente documentos hábeis a revelar sua precariedade econômica, tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho, Informe de IR, entre outros, viabilizando, com isso, a análise de sua situação, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. 04.
Transcorrido o prazo ou prestadas as devidas manifestações, retornem-me os autos conclusos. 05.
Publique-se.
Maceió, 04 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Valdenar Monteiro Albuquerque (OAB: 1235/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 27109/PR) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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04/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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28/03/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 11:05
Distribuído por dependência
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28/03/2025 10:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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