TJAL - 0711665-40.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:13
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711665-40.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Emanoel Pedro Silva Freitas - Apelante: Ewandro Max Silva Freitas - Apelado: Ministério Público - 'D E S P A C H O/M A N D A D O/CARTA/ O F Í C I O N.º_____/2025 1.
Tendo em vista que os apelantes requereu a apresentação das suas razões recursais nesta instância, determino sua intimação, observando-se o prazo de 08 (oito) dias, conforme dicção do art. 600 do Código de Processo Penal, advertindo-o que a não apresentação das razões pelos advogados constituídos, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do CPP. 2.
Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que constitua novo advogado e apresente suas razões recursais no prazo legal, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito. 3.
Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta. 4.
Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. 5.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 6.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB: 14193/AL) - André Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) - João Pedro Santos Marques da Silva (OAB: 17765/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
04/08/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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28/07/2025 13:46
Conclusos Para Julgamento
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28/07/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 13:46
Distribuído por Sorteio
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28/07/2025 11:54
Registrado para Retificada a autuação
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28/07/2025 11:53
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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