15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL) - Processo 0700802-56.2021.8.02.0044 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1José Cícero Melo Macêdo JúniorB0 e outro - Isto posto, estando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CÍCERO MELO MACEDO JÚNIOR e ROBSON THIAGO LOPES DE ARAÚJO.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Marechal Deodoro,13 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
14/08/2025 10:49

Extinta a punibilidade por prescrição
06/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:50

Expedição de Ofício.
25/02/2023 02:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:29

Despacho de Mero Expediente
07/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:44

Despacho de Mero Expediente
11/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2021 11:36

Expedição de Certidão.
06/06/2021 11:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/06/2021 21:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 21:06

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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