TJAL - 0700232-76.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIA PAIXAO LEANDRO DOS SANTOS

CPF *28.***.*07-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DOS SANTOS

CPF *26.***.*61-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700232-76.2024.8.02.0008 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: José Paulo dos Santos - Cumpra-se a Secretaria, na integralidade, com as determinações constantes na decisão de fls. 71/72.

    Expedientes necessários.

  • 23/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 00:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700232-76.2024.8.02.0008 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: José Paulo dos Santos - Analisando o caso em apreço, ainda que concretamente não tenha ocorrido novos fatos, entendo que o contexto exige a prorrogação das medidas protetivas por cautela, a fim de proteger integralmente a integridade física e psicológica da requerente.

    Ante o exposto, prorrogo as medidas protetivas deferidas às fls. 07/10 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da nova intimação do requerido, podendo ser prorrogadas novamente a requerimento da requerente e desde que persista a situação de risco.

    Notifique-se a Requerente para que tome ciência da prorrogação, bem como de que, decorrido o prazo de vigência sem que ela compareça perante a Secretaria deste Juízo para requerer nova prorrogação, as medidas estarão automaticamente revogadas.

    Oficie-se à Patrulha Maria da Penha, via e-mail, acerca da presente decisão que prorrogou as medidas protetivas em favor da vítima, devendo o Cartório da presente unidade informar, no e-mail, o endereço da Sra.

    Maria Paixão Leandro dos Santos.

    Intime-se o Requerido acerca da prorrogação das medidas, salientando-se que o descumprimento de qualquer uma delas, poderá acarretar a imediata decretação da sua prisão preventiva.

    Ciência ao Ministério Público.

    Em razão do suposto crime de ameaça, oficie-se a autoridade policial para que proceda à investigação do presente caso.

    Diligências necessárias.

  • 22/01/2025 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 23:47

    Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}

  • 03/01/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/12/2024 16:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 13:44

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.

  • 09/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:28

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:25

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 13/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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