01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 10:08

Ato Publicado
28/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
28/08/2025 08:27

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2025 08:27

Conhecido o recurso de
22/08/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 14:00

Processo Julgado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:29

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700578-53.2024.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Apelante: Itaú Unibanco S/A Holding - Apelado: Roberto Junior Silva - Apelante: Roberto Junior Silva - Apelado: Itaú Unibanco S/A Holding - 'A T O O R D I N A T Ó R I O / D E S P A C H O 01.

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e em consonância com o disposto no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, encaminho relatório dos autos exarado pelo Eminente Relator, a fim de que o presente feito possa ser incluído na pauta de julgamento subsequente. 01.

Trata-se de Recurso de Apelação (fls. 161/172), interposto por Itaú Unibanco Holding S/A, em face da sentença (fls. 157) proferida pelo Juízo do único Ofício da Comarca de Taquarana, nos autos da ação de busca e apreensão. 02.

Na sentença recorrida, o Juízo de origem indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. 03.

Em suas razões recursais, a instituição financeira, apelante defendeu: a) que observou todos os requisitos legais para a constituição em mora do devedor, mediante envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato; b) que, conforme o Tema 1.132/STJ, basta o envio da notificação ao endereço contratual, sendo desnecessária a prova do efetivo recebimento pelo devedor, de modo que, a Sentença deve ser reformada. 04. contrarrazões recursais apresentadas às fls. 181/187, pugnando pelo não provimento do apelo. 05. É, em síntese, o relatório. 02.

Cumpra-se. 03.

Estando o processo em ordem, encaminhem-se à secretária para inclusão na pauta de julgamento.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:56

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:56:12 local.
06/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 18:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 09:21

Distribuído por dependência
28/07/2025 08:45

Registrado para Retificada a autuação
28/07/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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