TJAL - 0713237-78.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIANA ADÉLIA LEITE (OAB 19905/AL) - Processo 0713237-78.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - IMPETRANTE: B1Irinaldo Soares da SilvaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, todavia os documentos juntados não são aptos para comprovar a condição, notadamente porque o valor da causa está no menor patamar possível.
Assim, havendo possível capacidade econômica do impetrante arcar com as custas em questão, ainda que de forma parcelada, antes de indeferir o pleito, à luz do art. 99, §2º e 105 do CPC, determino sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente provas complementares que atestem sua hipossuficiência para arcar com os custos das custas judiciais iniciais sem que tal fato prejudique seu sustento, sob pena de indeferimento.
Ademais, deve o impetrante, no mesmo prazo, identificar a autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo ou realizado o determinado, tornem-se os autos conclusos imediatamente na fila de "Atos Iniciais".
Publique-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
15/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 09:13
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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