27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705467-73.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recdo/Recte: Cicero Nunes Ferreira - Recdo/Recte: America Celular - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0705467-73.2021.8.02.0058, em que figuram como recorrentes e recorridos, AMÉRICA CELULAR E CÍCERO NUNES FERREIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO de Cícero Nunes Ferreira para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente, Cícero Nunes Ferreira, em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa.

NÃO CONHEÇO O RECURSO INOMINADO, interposto por América Celular, ANTE A SUA DESERÇÃO.

Condeno o recorrente, América Celular, em honorários custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL.

DEFEITO EM APARELHO CELULAR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO DISSABOR.

AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR ABALO À ESFERA ÍNTIMA.

SENTENÇA MANTIDA QUE RECONHECEU O DANO MATERIAL.

RECURSO DO DEMANDADO DESERTO.

RECURSO DO DEMANDANTE PLEITEANDO DANO MORAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Williane Ribeiro da Silva (OAB: 16447/AL) - Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL) - Michael Vieira Dantas (OAB: 12564/AL)
07/08/2025 10:44

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705467-73.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recdo/Recte: America Celular - Recdo/Recte: Cicero Nunes Ferreira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Michael Vieira Dantas (OAB: 12564/AL) - Williane Ribeiro da Silva (OAB: 16447/AL) - Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:48

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:48:20 local.
04/08/2025 16:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 09:53

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:39

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:54

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:43

Visto em Autoinspeção - Gabinete
10/11/2022 13:31

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 13:23

Distribuído por sorteio
20/10/2022 10:11

Registrado para Retificada a autuação
11/10/2022 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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