TJAL - 0702506-28.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702506-28.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Recorrida: Belanizia Mikaely Pereira Dantas - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0702506-28.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA, e como recorrido, BELANIZIA MIKAELY PEREIRA DANTAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ENCERRAMENTO DE CURSO SUPERIOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, INCISO II, DO CPC).
DANO MORAL CONHECIDO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ângela Ventim Lemos (OAB: 32870/BA) - Jurandi Batista Pereira (OAB: 11793/BA) - Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB: 11802/AL) -
26/08/2025 14:00
Processo Julgado
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:42
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702506-28.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Recorrida: Belanizia Mikaely Pereira Dantas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 4 de agosto de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Ângela Ventim Lemos (OAB: 32870/BA) - Jurandi Batista Pereira (OAB: 11793/BA) - Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB: 11802/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:54
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:52
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:52:52 local.
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04/08/2025 16:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/02/2025 10:15
Ciente
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12/02/2025 22:15
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 11:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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21/06/2024 11:22
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/06/2024 10:16
Recebimento do Processo entre Foros
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07/06/2024 11:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 17:57
Pedido de Redistribuição
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23/03/2023 12:14
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 12:39
Registrado para Retificada a autuação
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06/03/2023 10:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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