TJAL - 0702833-42.2024.8.02.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702833-42.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Camilla Araujo Calheiros Correia - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702833-42.2024.8.02.0077, em que figuram como recorrente CAMILLA ARAUJO CALHEIROS CORREIA e como recorrido(a) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando em parte a sentença proferida pelo Juízo de origem, para elevar o valor da condenação da indenização por danos morais devida à recorrente de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
CASO CONCRETO DE GRAVIDADE COMPROVADA.
PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO VALOR.
CABIMENTO.
PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lara Beatriz Targino Torres (OAB: 19092/AL) - Rafael dos Santos Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Ana Carla Marcuci Torres (OAB: 381871/SP) -
07/08/2025 10:43
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702833-42.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Camilla Araujo Calheiros Correia - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Lara Beatriz Targino Torres (OAB: 19092/AL) - Rafael dos Santos Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Ana Carla Marcuci Torres (OAB: 381871/SP) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:56
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:56:17 local.
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04/08/2025 16:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 14:23
Distribuído por sorteio
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02/07/2025 12:51
Registrado para Retificada a autuação
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02/07/2025 12:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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