04/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700791-23.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Richardstan Alexandre dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por RICHARDSTAN ALEXANDRE DOS SANTOS em face de EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a Demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida, tornando definitiva a obrigação da Demandada de manter o fornecimento regular de energia elétrica no imóvel do autor, salvo nas hipóteses legalmente previstas e mediante prévia comunicação com o consumidor.

Ressaltar que permanece válida a multa diária arbitrada nos efeitos da tutela antecipada, com natureza coercitiva, destinada a garantir o cumprimento da ordem judicial, cuja efetiva apuração e eventual exigibilidade ocorrerão na fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 537 do CPC.

Destaca-se que a intimação da empresa Demandada foi realizada pessoalmente por oficial de justiça, restando caracterizada sua ciência inequívoca quanto à obrigação imposta.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 12:24:45, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700791-23.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Richardstan Alexandre dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio da plataforma ZOOM Cloud Meetings.

Ademais, informamos que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos, após o horário agendado, para que as partes ingressem em audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL). - DATA: 29/01/2025 às 12:00h LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*70-17 OBS: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade e dou fé.
21/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 08:49

Expedição de Mandado.
12/12/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 12:01:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/11/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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