14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
13/02/2025 17:43

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/02/2025 17:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
02/01/2025 14:05

Ato Publicado
18/12/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:32

Acórdãocadastrado
17/12/2024 13:25

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:00

Processo Julgado
02/12/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 19:13

Incluído em pauta para 29/11/2024 19:13:26 local.
29/11/2024 12:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/10/2024 11:48

Acórdãocadastrado
30/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:23

Ciente
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:50

Ciente
27/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 09:10

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:02

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:02

Conhecido o recurso de
12/08/2024 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:04

Conclusos para julgamento
31/07/2024 19:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 19:04

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
02/06/2024 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 12:27

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 11:52

Pedido de Redistribuição
06/05/2024 15:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/12/2023 19:40

Conclusos para julgamento
06/12/2023 19:37

Distribuído por sorteio
05/12/2023 18:41

Registrado para Retificada a autuação
04/12/2023 20:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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