TJAL - 0726694-28.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726694-28.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rafaella Valéria Magalhães de Oliveira Santos - Apelada: Fundação Educacional Jayme de Altavila - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Rafaella Valéria Magalhães de Oliveira Santos, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação monitória, que rejeitou os embargos monitórios, mantendo a integralidade dos valores cobrados pelo autor, além de determinar o prosseguimento da execução e condenar a embargante ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios.
Nas razões do recurso (págs. 80/86), o apelante sustenta, em síntese, que, apesar de a gratuidade da justiça ter sido expressamente pleiteada em sede de contestação (fls. 43/44), o Juízo a quo a condenou ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Aduz, ainda, não possuir condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual e requer a reforma da sentença para que seja deferido o pedido de gratuidade judiciária e como consequência, a readequação do ônus da sucumbência, para condenar apenas a parte apelada ao pagamento das custas processuais e da verba sucumbencial.
Em sede de contrarrazões (págs. 90/93), a apelada defende a manutenção da sentença. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Adriana Calheiros de Moura Santos (OAB: 11061/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 21:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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04/07/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 10:51
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 17:06
Registrado para Retificada a autuação
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03/07/2025 17:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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