TJAL - 0811264-13.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:27
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811264-13.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Diego Cavalcanti do Nascimento - Agravado: Delorizando Rosewelt Cavalcanti dos Santos e outros - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO, e, de consequência, NÃO CONHECER, do recurso interposto, no termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
ACESSO A SISTEMAS DE PESQUISA PATRIMONIAL.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CLAUDINETE DA SILVA SANTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU, DE FORMA PARCIAL, O PEDIDO DE ACESSO AOS SISTEMAS INFOJUD EM NOME DA FALECIDA E SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD EM NOME DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE, LIMITANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A CERTIDÕES CARTORÁRIAS E DETERMINANDO QUE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS BENS EM NOME DO COMPANHEIRO FOSSEM APRESENTADOS PELO PRÓPRIO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE SUBSTITUIU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O INTERESSE RECURSAL, REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE E UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL POSTULADA, DEVENDO SUBSISTIR BENEFÍCIO PRÁTICO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE.4.
COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA FOI SUBSTITUÍDA POR PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL EXAURIENTE, ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5.
A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS É PACÍFICA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DE RECURSOS QUE PERDEM OBJETO POR SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A INSURGÊNCIA RECURSAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO, PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE SUBSTITUI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO AUSENTE O INTERESSE RECURSAL E OBSTANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT N. 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; TJAL, AGINT Nº 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) - Walbergson Douglas Silva Gomes (OAB: 13275/AL) - Mac Douvel da Silva Gomes (OAB: 19210/AL) -
28/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 12:01
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:01
Prejudicado o recurso
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 17:52
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 10:20
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811264-13.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Diego Cavalcanti do Nascimento - Agravado: Delorizando Rosewelt Cavalcanti dos Santos - Agravado: Romario Cavalcanti dos Santos - Agravado: Mario Melo dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Eliane da Silva Aristides (OAB: 446080/SP) - Walbergson Douglas Silva Gomes (OAB: 13275/AL) - Mac Douvel da Silva Gomes (OAB: 19210/AL) -
14/08/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:14
Incluído em pauta para 14/08/2025 14:14:51 local.
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14/08/2025 11:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/12/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 14:03
Ciente
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17/12/2024 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
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16/12/2024 20:17
Juntada de Petição de parecer
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16/12/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 14:47
Vista / Intimação à PGJ
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11/12/2024 14:46
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2024 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2024 07:52
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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31/10/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 13:20
Distribuído por sorteio
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30/10/2024 13:16
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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