07/03/2025 02:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0731214-02.2021.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luis Carlos da Silva Araujo Monteiro e Maria Doralice da Silva Rep Por Sua Genitora Gislaine Francisca da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de retificação civil do registro de LUIZ CARLOS DA SILVA ARAÚJO por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC e, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO da CERTIDÃO DE NASCIMENTO da parte autora MARIA DORALICE DA SILVA (de fls. 45), devendo o nome da genitora fazer constar GISLAINE FRANCISCA DA SILVA e, assim, o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c art. 109, §4º, da Lei n. 6.015/1973, Acaso existentes, custas processuais pela autora, suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários de advogado, ante a ausência de litígio.

Serve a presente sentença como MANDADO DE RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO.

Oficie-se ao Cartório do Registro Civil remetendo-lhe cópia desta decisão e dos documentos que instruem os autos, prestando-se as informações necessárias para o cumprimento da ordem judicial.

Como não há interesse recursal, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:15

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:24

Expedição de Carta.
25/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:58

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 01:10

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2022 17:11

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:25

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:58

Visto em Autoinspeção
20/02/2022 00:36

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:27

Publicado ato_publicado em data.
31/01/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:05

Despacho de Mero Expediente
07/11/2021 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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