TJAL - 0751162-22.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:19
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0751162-22.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jaqueline Carlos Navarro e outros - Apelada: Ana Iara da Silva Marques - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, MESMO APÓS A INTIMAÇÃO.
APELO DESERTO.
INADMISSIBILIDADE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME 1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, NO ÂMBITO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A (IN)ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, NECESSÁRIO PARA SEU CONHECIMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, VERIFICA-SE A DESERÇÃO DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.007, § 4º, E O ART. 932, INCISO III, DO CPCIV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "INEXISTINDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, ANTE A SUA MANIFESTA DESERÇÃO."________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, § 11, 932, INC.
III, 1.007, § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AC 0707315-43.2019.8.02.0001, REL.
DES.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 12/03/2025; TJAL, AG 0800093-25.2025.8.02.0000, REL. DES.
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARI, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 19/02/2025; TJAL, AI 0811100-48.2024.8.02.0000, REL. DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, COMARCA, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 11/03/2025.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keith Dayane Farias Barros (OAB: 37414/PE) - Fabiana de Melo Araujo (OAB: 32311/PE) -
28/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 13:00
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 13:00
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 10:44
Ato Publicado
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15/08/2025 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0751162-22.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Anchieta de Moraes Diniz - Apelante: Beatriz Carlos Navarro Diniz - Apelante: Irene de Moraes Diniz Ramos da Silva - Apelante: Jaqueline Carlos Navarro - Apelada: Ana Iara da Silva Marques - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Keith Dayane Farias Barros (OAB: 37414/PE) - Fabiana de Melo Araujo (OAB: 32311/PE) -
14/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 12:46
Incluído em pauta para 14/08/2025 12:46:42 local.
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14/08/2025 11:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/06/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 12:25
Ato Publicado
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29/05/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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25/05/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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25/05/2025 13:29
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 19:35
Registrado para Retificada a autuação
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22/05/2025 19:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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