TJAL - 0707686-88.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707686-88.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Sonia Maria da Silva Oliveira - Apelado: Banco Votorantim S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Sonia Maria Da Silva Oliveira em face da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca que, nos autos da Ação de Revisão Contratual, julgou improcedentes os pedidos iniciais.
Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que a sentença merece reforma por não reconhecer a abusividade da capitalização de juros e a onerosidade excessiva do contrato.
Alega que, por se tratar de contrato de adesão, não teve oportunidade de discutir as cláusulas, que foram impostas unilateralmente pela instituição financeira.
Defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2170-36/2001, que autorizou a capitalização mensal, e pugna pela aplicação da taxa média de mercado.
Pede a reforma da sentença para que seja determinada a capitalização dos juros pela taxa média de mercado.
Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença.
Arguiu, preliminarmente, a ausência de dialeticidade recursal.
No mérito, defendeu a legalidade da capitalização de juros e das taxas contratadas, em conformidade com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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04/08/2025 14:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:56
Processo Transferido
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24/02/2025 11:41
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 18:04
Pedido de Transferência de Processos
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29/01/2025 10:29
Ciente
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28/01/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
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17/01/2025 12:30
Distribuído por sorteio
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17/01/2025 12:11
Registrado para Retificada a autuação
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17/01/2025 12:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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