29/08/2025 10:45

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
27/08/2025 14:42

Acórdãocadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700891-06.2023.8.02.0078/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Padilha de Holanda - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0700891-06.2023.8.02.0078/50000, em que figuram, como embargante, Maria Padilha de Holanda, e, como embargado, Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, por entender que não são cabíveis para o fim proposto.

Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA E À INEXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS UNIDADES DE CONSUMO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15.

FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE NO ACÓRDÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Barros Dias (OAB: 5018/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)
26/08/2025 20:12

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 14:00

Processo Julgado
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
07/08/2025 14:58

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700891-06.2023.8.02.0078/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Padilha de Holanda - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: José Barros Dias (OAB: 5018/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:30

Incluído em pauta para 04/08/2025 18:30:08 local.
04/08/2025 17:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
08/11/2024 11:20

Certidão sem Prazo
08/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:57

Cadastro de Incidente Finalizado
10/10/2024 14:55

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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