TJAL - 0700439-90.2022.8.02.0349
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700439-90.2022.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Alcides de Andrade Neto - Recorrido: Gustavo Ressurreição Lopes - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700439-90.2022.8.02.0349, em que figura como recorrente, ALCIDES DE ANDRADE NETO, e como recorrido, GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo incólumes os demais pontos da sentença atacada.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
OFENSAS PROFERIDAS POR VEREADOR EM TRIBUNA.
IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA SEM PROVAS.
LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR.
AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
DANO MORAL CONHECIDO.
QUANTIM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE SENTENÇA REFORMADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Caio de Aguiar Vitório França (OAB: 14044/AL) - Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB: 15937/AL) - Carlos Eduardo Carvalho de Lima (OAB: 14192/AL) - Lucas Alves Cunha Callado (OAB: 14791/AL) - Marcos Vinícius do Nascimento Barros (OAB: 13382/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) -
26/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
-
07/08/2025 10:21
Ato Publicado
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700439-90.2022.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Alcides de Andrade Neto - Recorrido: Gustavo Ressurreição Lopes - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Caio de Aguiar Vitório França (OAB: 14044/AL) - Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB: 15937/AL) - Carlos Eduardo Carvalho de Lima (OAB: 14192/AL) - Lucas Alves Cunha Callado (OAB: 14791/AL) - Marcos Vinícius do Nascimento Barros (OAB: 13382/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 15:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 16:52
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:52:01 local.
-
04/08/2025 16:06
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
20/06/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 17:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/06/2024 17:18
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 15:45
Recebimento do Processo entre Foros
-
07/06/2024 09:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
-
29/05/2024 17:13
Pedido de Redistribuição
-
14/07/2023 17:41
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 17:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2023 17:26
Distribuído por sorteio
-
14/07/2023 15:55
Registrado para Retificada a autuação
-
15/06/2023 12:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727710-46.2025.8.02.0001
Jose Iiran Lopes do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Erivaldo Albuquerque Ramalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/06/2025 08:34
Processo nº 0700518-88.2020.8.02.0042
Maria Joyce da Silva
Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...
Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/06/2024 11:21
Processo nº 0726401-87.2025.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Luciano de Omena Guedes
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2025 15:01
Processo nº 0724615-42.2024.8.02.0001
Dante Marcolino de Castro
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado: Robson Cabral de Menezes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2025 11:12
Processo nº 0700439-90.2022.8.02.0349
Gustavo Ressurreicao Lopes
Alcides de Andrade Neto
Advogado: Marcos Vinicius do Nascimento Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2022 17:22