27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700049-34.2022.8.02.0022 - Recurso Inominado Cível - Mata Grande - Recorrente: Sabemi Seguradora S/A - Recorrido: Valdelício José dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700049-34.2022.8.02.0022, em que figura como recorrente, SABEMI SEGURADORA S/A, e, como recorrido, VALDELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

AUSENTE CONTRATO COM ASSINATURA DO DEMANDANTE.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DEMANDANDO NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANO MORAL CONHECIDO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Carlos Gustavo de Sá Torres (OAB: 6371/AL) - Rafael Gomes Lima (OAB: 16127/AL)
07/08/2025 10:17

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700049-34.2022.8.02.0022 - Recurso Inominado Cível - Mata Grande - Recorrente: Sabemi Seguradora S/A - Recorrido: Valdelício José dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Carlos Gustavo de Sá Torres (OAB: 6371/AL) - Rafael Gomes Lima (OAB: 16127/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:02

Incluído em pauta para 04/08/2025 17:02:21 local.
04/08/2025 16:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:42

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:54

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:30

Visto em Autoinspeção - Gabinete
13/09/2022 10:31

Conclusos para julgamento
13/09/2022 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio
13/09/2022 08:07

Registrado para Retificada a autuação
06/09/2022 18:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730629-47.2021.8.02.0001

Estado de Alagoas

Lenilson Melo Bomfim

Advogado: Marcos Fernandes dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700073-78.2021.8.02.0028

Jose Ronaldo Souza dos Santos

Loteria Ilha da Croa LTDA - ME

Advogado: Luciana Gouveia Omena Bernardi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0722943-96.2024.8.02.0001

Silvia Aparecida da Costa Bueno Alves

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0705020-62.2021.8.02.0001

Estado de Alagoas

Denise Maria de Nigris Ruggeri

Advogado: Helder Alcantara - Sociedade Individual ...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0700049-34.2022.8.02.0022

Valdelicio Jose dos Santos

Sabemi - Seguradora S/A

Advogado: Carlos Gustavo de SA Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2022 17:18

Exibir Processo