28/08/2025 12:20

Execução de Sentença Iniciada
17/08/2025 19:23

Remessa à CJU - Custas
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0707826-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: B1Jorge Luis Marques SantosB0 - DESPACHO Diante da sucumbência recíproca determinada no Acórdão de fls. 192-209, quanto a obrigação do autor, proceda-se com a elaboração do cálculo das despesas processuais finais.

Após, em razão da suspensão da exigibilidade das custas, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, e em conformidade com o art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71, expeça-se certidão de gratuidade de justiça ao FUNJURIS e arquive-se.

Também, quanto a obrigação do Ente Estatal, deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, consoante art. 404, a, da Lei n. 4.418/82, art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71, e art. 44, I, da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Inexistindo custas processuais a recolher, proceda-se o imediato arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 19:10

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:43

Transitado em Julgado
05/08/2025 17:43

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/07/2025 12:59

Recebido recurso eletrônico
28/02/2020 12:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/02/2020 11:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 08:20

Expedição de Certidão.
27/01/2020 21:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2020 21:09

Expedição de Certidão.
27/01/2020 18:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/01/2020 17:47

Expedição de Certidão.
28/12/2019 00:20

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 01:53

Retificação de Prazo, devido feriado
22/11/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 15:13

Expedição de Certidão.
04/11/2019 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2019 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:49

Julgado improcedente o pedido
29/10/2019 18:29

Conclusos para despacho
20/10/2019 21:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 15:55

Despacho de Mero Expediente
25/09/2019 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2019 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2019 21:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2019 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:43

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2019 18:17

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:12

Expedição de Carta.
22/05/2019 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2019 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2019 16:29

Despacho de Mero Expediente
13/05/2019 13:26

Conclusos para despacho
10/05/2019 15:31

Realizado cálculo de custas
09/05/2019 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 15:13

Despacho de Mero Expediente
08/05/2019 14:10

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 14:09

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2019 10:53

Declarada incompetência
27/03/2019 19:05

Conclusos para despacho
27/03/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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