TJAL - 0700385-77.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:52
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0700385-77.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 121/127, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente sobre a alegação de pagamento em duplicidade da competência de setembro/2013, considerando que o executado afirmou ter quitado o débito em 10/10/2013 e posteriormente efetuado novo pagamento da mesma obrigação em 30/08/2024, devendo esclarecer se houve efetivamente duplo pagamento e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
12/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 15:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:02
Despacho de Mero Expediente
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24/03/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 16:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:42
Despacho de Mero Expediente
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11/09/2024 18:06
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 03:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:13
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2022 23:32
Visto em Autoinspeção
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06/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
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30/05/2021 09:40
Visto em Autoinspeção
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03/09/2020 20:52
Conclusos para despacho
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28/07/2020 23:41
Visto em Autoinspeção
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18/06/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2019 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2019 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2019 13:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2019 13:30
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2019 14:47
Conclusos para despacho
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18/02/2019 14:45
Reativação de Processo Suspenso
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19/07/2018 18:42
Juntada de Outros documentos
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15/09/2017 08:19
Expedição de Certidão.
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04/09/2017 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2017 15:47
Expedição de Certidão.
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04/09/2017 15:44
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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16/08/2017 17:19
Conclusos para despacho
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16/08/2017 17:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2017 08:06
Expedição de Certidão.
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11/05/2017 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/05/2017 14:37
Expedição de Certidão.
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11/05/2017 13:10
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/05/2017 11:26
devolvido o
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03/04/2017 14:34
Expedição de Mandado.
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10/01/2017 15:48
Despacho de Mero Expediente
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04/01/2017 11:08
Conclusos para despacho
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04/01/2017 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2017
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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