TJAL - 0800107-77.2022.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:36
Vista à PGM
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 16:37
Ato Publicado
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27/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800107-77.2022.8.02.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Gilson Gomes da Costa - Agravada: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0800107-77.2022.8.02.9000, em que figura como agravante, GILSON GOMES DA COSTA, e, como agravado, SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a decisão liminar proferida.
Sem custas e sem honorários advocatícios. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR AGENTES PÚBLICOS.
AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Daniely de Lima Soares Melro (OAB: 6142/AL) -
26/08/2025 20:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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26/08/2025 20:15
Conhecido o recurso de
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26/08/2025 20:11
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 14:00
Processo Julgado
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18/08/2025 04:36
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 14:34
Vista à PGM
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07/08/2025 14:32
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:49
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800107-77.2022.8.02.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Gilson Gomes da Costa - Agravada: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Daniely de Lima Soares Melro (OAB: 6142/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 16:01
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:00
Incluído em pauta para 04/08/2025 17:00:01 local.
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04/08/2025 16:15
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/06/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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02/06/2024 12:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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02/06/2024 12:22
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2024 11:08
Pedido de Redistribuição
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21/09/2023 19:02
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 13:27
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/02/2023 15:01
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 15:35
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/02/2023 15:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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03/01/2023 14:55
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/01/2023 14:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
02/01/2023 16:09
Remetidos os Autos (:por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal;7:destino:Distribuição da Turma Recursal) da Distribuição ao destino
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02/01/2023 14:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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24/10/2022 16:07
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 16:06
Distribuído por sorteio
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24/10/2022 09:50
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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