29/08/2025 17:31

Intimação / Citação à PGE
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 16:37

Ato Publicado
27/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722035-39.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: José Osvaldo Bezerra da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0722035-39.2024.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido(a) JOSÉ OSVALDO BEZERRA DA SILVA,devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.

Sem custas ou honorários ex vi legis. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MATÉRIA JÁ APRECIADA.

REITERAÇÃO ARGUMENTATIVA.

OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS.

DESNECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DA DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

NÃO AFRONTA O ART. 93, IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA O ACÓRDÃO PROFERIDO POR COLÉGIO OU TURMA RECURSAL QUE ADOTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) - Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL)
26/08/2025 20:14

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 20:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 14:00

Processo Julgado
17/08/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
07/08/2025 10:49

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722035-39.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: José Osvaldo Bezerra da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) - Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 15:53

Intimação / Citação à PGE
04/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:54

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:54:34 local.
04/08/2025 16:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:52

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 14:49

Acórdãocadastrado
30/10/2024 18:44

Processo Julgado Sessão Presencial
30/10/2024 18:44

Conhecido o recurso de
30/10/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:00

Processo Julgado
16/10/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 17:29

Incluído em pauta para 10/10/2024 17:29:49 local.
10/10/2024 14:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio
30/09/2024 09:20

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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