13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSIELE DE MORAES SILVA LESSA FIRMINO (OAB 19490/AL), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL), ADV: YANNA CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 14362/AL) - Processo 0739657-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ambiental - AUTORA: B1Luana da Silva GomesB0 - Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial, bem como provas suficientes acostadas para comprovação da hipossuficiência financeira da parte acionante, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
12/08/2025 17:31

Decisão Proferida
09/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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