TJAL - 0736173-74.2025.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATA MENEGASSI (OAB 236713/MG) - Processo 0736173-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1José Evandro da SilvaB0 - DECISÃO 1.
De início, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC, ficando sua confirmação condicionada à apresentação da declaração de hipossuficiência (GRJ) no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de revogação. 2.
Quanto ao pedido de produção antecipada de prova pericial, esclareço que, em razão da indisponibilidade de médicos peritos cadastrados e habilitados para a realização da perícia requerida - normalmente custeada pelo INSS ou pelo TJAL - , mostra-se inviável, por ora, o prosseguimento da medida nos moldes postulados. 3.
Ressalte-se que tal situação não é isolada, alcançando diversos processos que dependem de prova técnica semelhante, o que reflete uma limitação estrutural atualmente enfrentada por este Tribunal de Justiça. 4.
Por fim, dispenso a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, e determino a citação do INSS para apresentar contestação no prazo legal, com a devida observância das prerrogativas processuais aplicáveis à autarquia federal. 5.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 08 de agosto de 2025.
Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito -
12/08/2025 14:40
Decisão Proferida
-
23/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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