TJAL - 0805691-57.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 10:28
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805691-57.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Rosilane Paula Santos da Silva - Agravado: Unimed Maceió - Des.
Orlando Rocha Filho - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NO ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE POSTERIORMENTE FOI JULGADO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO INTERNO DEVE SER CONHECIDO, MESMO APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ESGOTA A MATÉRIA RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O AGRAVO INTERNO PERDEU SEU OBJETO DIANTE DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO COLEGIADA.4.
A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: "É INCABÍVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO QUANDO JÁ PROFERIDO JULGAMENTO COLEGIADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 01/02/2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ignacia da Silva Cardoso (OAB: 17609A/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Vitória Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB: 15583/AL) -
19/08/2025 17:51
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/08/2025 17:51
Não Conhecimento de recurso
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19/08/2025 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 14:00
Processo Julgado
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07/08/2025 13:18
Ato Publicado
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07/08/2025 07:27
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805691-57.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Rosilane Paula Santos da Silva - Agravado: Unimed Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Ignacia da Silva Cardoso (OAB: 17609A/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Vitória Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB: 15583/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 13:31
Incluído em pauta para 05/08/2025 13:31:07 local.
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05/08/2025 12:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/08/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 12:55
Ato Publicado
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 11:26
Ato Publicado
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23/07/2025 15:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/06/2025 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 12:28
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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