TJAL - 0701316-20.2023.8.02.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701316-20.2023.8.02.0050 - Apelação Cível - Porto Calvo - Apelante: Município de Porto Calvo - Apelado: Amaro Pedro da Silva Neto - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Porto Calvo contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Porto Calvo, nos autos da ação de cobrança ajuizada por Amaro Pedro Silva Neto, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos (págs. 108/114): Diante do exposto, conheço diretamente do pedido constante da inicial e julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Porto Calvo a pagar a quantia de R$ 19.622,04 (dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e quatro centavos), devidamente corrigida, ao demandante.
Nas razões do recurso (págs. 119/125), o ente apelante sustentou, em síntese, a falta de provas que comprovem os fatos constitutivos do direito do apelado, em violação ao art. 373, I, do CPC.
Afirmou que jamais utilizou o imóvel e que, por isso, não seria obrigado a pagar os aluguéis e demais cobranças.
Pugnou, ao final, a reforma da sentença para que a ação seja julgada totalmente improcedente.
Em contrarrazões (págs. 129/135), o apelado pleiteou a manutenção da sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) - Maria Andreza de L.
Vasconcelos Lyra (OAB: 30619/PE) - Jeimison José Neri de Lyra (OAB: 27340/PE) -
12/08/2025 17:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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27/02/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 09:02
Registrado para Retificada a autuação
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27/02/2025 09:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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