18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: EMERSON DE MENDONÇA SILVA (OAB 14374/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: EMERSON DE MENDONÇA SILVA (OAB 14374/AL), ADV: JOSEFA EMELLY BARBOSA SILVA (OAB 19278AL/), ADV: JOSEFA EMELLY BARBOSA SILVA (OAB 19278AL/), ADV: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA (OAB 19796/AL) - Processo 0710774-37.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Jair SilvaB0 - B1Benedita Francisco de Sousa SilvaB0 - RÉU: B1Fca - Fiat Chrysler Automóveis Brasil LtdaB0 - B1Concessionária Grande Rio LtdaB0 - B1Radar-revenda de Automoveis Arapiraca LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:55

Apensado ao processo
15/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:53

Apensado ao processo
15/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 20:26

Apensado ao processo
13/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON DE MENDONÇA SILVA (OAB 14374/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA (OAB 19796/AL), ADV: JOSEFA EMELLY BARBOSA SILVA (OAB 19278AL/), ADV: JOSEFA EMELLY BARBOSA SILVA (OAB 19278AL/), ADV: EMERSON DE MENDONÇA SILVA (OAB 14374/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL) - Processo 0710774-37.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Jair SilvaB0 - B1Benedita Francisco de Sousa SilvaB0 - RÉU: B1Fca - Fiat Chrysler Automóveis Brasil LtdaB0 - B1Concessionária Grande Rio LtdaB0 - B1Radar-revenda de Automoveis Arapiraca LtdaB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) RECONHECER a ilegitimidade ativa do Sr.

José Jair Silva. 2) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré RADAR - REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA., seja a título de dano material ou moral. 3) CONDENAR a ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. a pagar à requerente Benedita Francisco de Sousa Silva o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) a título de dano material, correspondente à restituição do valor pago pelo veículo, o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Ressalto que deverá a autora proceder à entrega dobemobjeto dos autos à parte ré, desde que lhe seja restituído o valor pago pelo produto, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte autora. 4) CONDENAR solidariamente as rés FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Distribuidora Grande Rio Veículos a pagarem à requerente, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser devidamente atualizado desde a presente data com observância dos índices aplicáveis à Taxa Selic para o período.

Considerando a sucumbência recíproca: Condeno a parte autora Benedita Francisco de Sousa Silva ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da ré Radar - Revenda de Automoveis Arapiraca Ltda., fixados em 10% sobre o valor da causa atribuído ao pedido contra a Radar.

Condeno solidariamente as rés FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Distribuidora Grande Rio Veículos ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados dos autores, fixados em 10% sobre o valor da condenação (material + moral).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,06 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:57

Decisão Proferida
30/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 23:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:19

Decisão Proferida
18/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 23:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:47

Processo Transferido entre Varas
26/10/2023 09:47

Processo Transferido entre Varas
25/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:37

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2023 06:04

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
05/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 16:25:57, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:38

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
17/08/2023 09:41

Processo Transferido entre Varas
17/08/2023 09:41

Processo recebido pelo CJUS
17/08/2023 09:41

Recebimento no CEJUSC
17/08/2023 09:41

Remessa para o CEJUSC
17/08/2023 09:41

Processo recebido pelo CJUS
17/08/2023 09:41

Processo Transferido entre Varas
16/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
16/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 07:47

Outras Decisões
08/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:46

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 19:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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