26/08/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 15:52

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700905-46.2023.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Maria José dos Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700905-46.2023.8.02.0027 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Recorrida: Maria José dos Santos.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Kelsen Henrique Rolim dos Santos (OAB: 8997/RN)
13/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 06:47

Ciente
10/12/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 10:52

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
19/11/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:35

Acórdãocadastrado
14/11/2024 12:24

Processo Julgado Sessão Virtual
14/11/2024 12:24

Conhecido o recurso de
08/11/2024 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 07:04

Conclusos para julgamento
01/11/2024 06:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
30/10/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 09:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/09/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:23

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio
07/08/2024 12:49

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2024 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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